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Contrato e Termos de Uso da plataforma ©

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa VendeTudo.com LTDA, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Japiuba, n°121-b, CEP 02372-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 71.719.850/0001-92, doravante denominado simplesmente "HOTPAGE", de outro a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da HOTPAGE, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE": têm, entre si, justo e contratado o software ©, plataforma para gestão de conteúdo on line ( páginas web, sendo que cada página poderá conter imagens, fotos, gráficos, textos descritivos, desenhos, sons, vídeos, formulários e outros ), utilizando os servidores da HOTPAGE para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço: http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC).

A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:

  1. Site comercial, com área administrativa para gestão de conteúdo on line, com base no software ©, desenvolvido pelo HOTPAGE e contas POP3.
  2. Espaço de 5120, 10240, 51200 e 153600 megabytes em disco para site, e-mails e outros arquivos.
  3. Acesso 24h por dia, 7 dias por semana, por FTP.
  4. Suporte técnico, atualizações e correções para os sistemas desenvolvido pelo HOTPAGE.

DIREITOS DO CONTRATANTE:

  1. Utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei.
  2. Atendimento pelo departamento de suporte técnico na ocorrência de dúvida ou problema.
  3. Manutenção, atualização e correção dos sistemas desenvolvido pelo HOTPAGE.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE:

A penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da prestação do serviço.

  1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei Federal, Estadual ou Municipal Brasileiras, ou ainda Internacionais;
  2. Utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
  3. Transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, nem links para outros sites com conteúdo desse tipo. A HOTPAGE será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
  4. Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor HOTPAGE ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
  5. Distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede do HOTPAGE com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores HOTPAGE;
  6. Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
  7. Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
  8. Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor HOTPAGE;
  9. Utilização indevida de contas de outros clientes da HOTPAGE;
  10. Não cumprir com veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
  11. Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a HOTPAGE;
  12. Não fornecer à HOTPAGE dados verdadeiros através do formulário de solicitação de serviços;

DAS EXCLUSÕES:

  1. Não está incluso na presente prestação de serviço o suporte técnico, atualizações e correções nos sistemas de terceiro. O suporte técnico limita-se apenas aos sistemas desenvolvido pelo HOTPAGE.

RESPONSABILIDADES E GARANTIAS:

  1. A CONTRATANTE é a única e total responsável pelas informações contidas nas páginas de seu site, ficando a mesma responsável civil e criminalmente, não podendo de forma alguma responsabilizar a HOTPAGE, por qualquer material ou conteúdo impróprio divulgado, utilizado, ou mesmo solicitar indenizações de qualquer espécie por ações ou prejuízos causados por terceiros.
  2. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à HOTPAGE nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
  3. A HOTPAGE não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
  4. A HOTPAGE fará backups completos semanais, e backups de dados novos/alterados serão feitas todas as noites. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos com o único propósito de restauração dos servidores. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido a erro por parte da HOTPAGE, a HOTPAGE irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a HOTPAGE irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 120,00.
  5. A HOTPAGE não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, má-confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da HOTPAGE não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.
  6. O login e senha do serviço em questão serão criados pela HOTPAGE durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha caso deseje. A HOTPAGE se reserva o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a HOTPAGE deverá informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se a CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

PREÇOS, POLÍTICAS DE PAGAMENTO e REAJUSTE DE PREÇOS:

  1. Os pagamentos referentes ao uso e manutenção da plataforma ©, usa o modelo pré-pago, tendo como início a da data de contratação do serviço, em conformidade com a respectiva oferta que consta no Anexo deste instrumento de acordo com o plano escolhido conforme abaixo:
    1) Taxa de setup e customização do site na plataforma hotpage©;
    2) Mensalidade referente ao Uso e Manutenção da plataforma hotpage©, espaço em disco de 05 GB e transferência mensal de 100 GB/mês;
    3) Mensalidade referente ao Uso e Manutenção da plataforma hotpage©, espaço em disco de 10 GB, transferência mensal de 200 GB/mês;
    4) Mensalidade referente ao Uso e Manutenção da plataforma hotpage©, espaço em disco de 50 GB, transferência mensal de 500 GB/mês ;
    5) Mensalidade referente ao Uso e Manutenção da plataforma hotpage©, espaço em disco de 150 GB, transferência mensal de 1000 GB/mês ;
    6) Mensalidade referente ao Uso e Manutenção de softwares e recursos adicionais.
  2. Como pagamento dos serviços prestados, fica a HOTPAGE, desde logo, autorizada pela CONTRATANTE a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para instituições financeiras de sua confiança e escolha, as quais ficarão sub-rogadas plenamente no direito de receber através de cheques, boletos bancários, cartão de crédito, débito em conta corrente ou outro meio por esta determinada;
  3. O CONTRATANTE pode solicitar a alteração do plano a qualquer momento, entretanto a solicitação de alteração de conta para um plano menor será realizado somente se não houver limitações técnicas para funcionamento do serviço, ex.: espaço em disco insuficiente.
  4. O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de assinatura do contrato. O não cumprimento do pagamento até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 0,036% ao dia de juros moratórios.
  5. A HOTPAGE se reserva no direito de reajustar os valores contratados mediante notificação ao CONTRATANTE com 60 (sessenta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor. O reajuste dos valores dos serviços tem como único objetivo equilibrar os custos dos serviços, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV e/ou Variação Cambial.
  6. A HOTPAGE se reserva no direito de prover serviços adicionais somente as contas que estiver em dia com seus pagamentos.
  7. Após 15 (quinze) dias da data de vencimento, contas inadimplentes terá a prestação dos serviços interrompida, e após 30 (trinta) dias da data de vencimento os dados serão apagados de nossos servidores sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos.
  8. A HOTPAGE se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

RESCISÃO DE CONTRATO:

  1. O serviço provido pela HOTPAGE poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, pelo painel administrativo ou através de e-mail no endereço: hotpage@hotpage.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 15 dias do vencimento da próxima mensalidade.
  2. No caso de cancelamento do serviço ocorrer após a instalação do site e antes do primeiro mês de vigência do contrato, não será devolvida nenhuma quantia referente a Taxa de Setup e Customização do site e qualquer pagamento efetuado pelo CONTRATANTE.

ASSUNTOS DIVERSOS:

  1. Todas as página do site terão um link de retorno para o site do produto da HOTPAGE, onde serão encontradas informações sobre direito autoral e termos de uso dos softwares utilizado.
  2. O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à HOTPAGE.
  3. A HOTPAGE se reserva o direito de não aceitar a inscrição no caso de dados informados de forma incompleta, incorreta ou inexata ou para portadores de CPF/CNPJ inexistentes ou irregulares.
  4. A HOTPAGE se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.
  5. A HOTPAGE se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.
  6. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a HOTPAGE poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura qualquer conta estiver desativada há mais de 30 dias, por quaisquer razões. 
  7. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a HOTPAGE poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.
  8. O prazo deste contrato é por tempo indeterminado.

DO FORO:

  1.  As partes elegem o foro da comarca de São Paulo - SP, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  2.  Declaro que aceito os termos e condições do presente contrato ao efetuar o pagamento para utilização da plataforma e iniciar o uso do serviço.

Tecnologias

 

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